Antes mesmo da criação do Banco Central, já havia um consenso sobre a necessidade da criação de um órgão que tivesse como principal objetivo ser o “banco dos bancos”. Em outras palavras, poderia servir como banqueiro do estado.
Desta forma, este órgão seria o grande responsável e o único com o poder de emitir moeda. Além disso, controlar a inflação e executar a política monetária e cambial.
Antes da criação do Banco Central, estas funções ficavam sob a responsabilidade do Banco do Brasil, Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e, também, do Tesouro Nacional.
Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC)
A SUMOC foi concebida durante o mandato de Getúlio Vargas em 1945. O foco deste órgão era ter a soberania no que tange assuntos de políticas monetárias no país e, principalmente, planejar os princípios do Banco Central.
Acima de tudo, a SUMOC era fiscalizada pelo Ministério da Fazenda e foi dividida em duas praças de atuação.
Neste sentido, havia um conselho que ficava responsável por todas as decisões da organização e de políticas monetárias.
Em segundo lugar, como praça de atuação, existia um grupo executivo que apenas analisava as ideias do conselho e as colocavam em prática. Ou seja, tinham por objetivo criar métodos para operacionalizar as ideias e executá-las de formas simples.
Na mesma linha, a SUMOC também tinha como função tentar estabilizar todo o sistema econômico em conjunto com o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional.
Vale lembrar que este período é pós-guerra. Portanto, o país ainda não tinha se estabilizado e o mercado financeiro ainda era embrionário. Por isso, estas organizações foram criadas para controlar a inflação que estava rondando o país.
Assim, feito o planejamento pelo SUMOC, o Banco Central foi uma revolução para o Brasil.
Isso porque, houve separação das contas do Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Esta medida foi essencial para maior transparência nas contas públicas. Além disso, foi transferida a autoridade monetária do Banco do Brasil para o Banco Central.
Por outro lado, a administração das dívidas públicas ficou por conta do Tesouro Nacional.
Banco do Brasil em xeque
Como curiosidade, o Banco do Brasil é a instituição financeira mais antiga do país. Com a chegada da família real em 1808, foi fundado o banco com o objetivo de financiar as atividades do reino e o único atribuído a emissão de papel moeda.
A responsabilidade de ser banqueiro do governo era atribuída ao Banco do Brasil. Este por sua vez, também realizava as operações cambiais em nome do Tesouro Nacional.
Além disso, também poderia operar em nome de empresas estatais. Com a chegada do Banco Central, estas funções foram transferidas pouco a pouco até que o Banco do Brasil se tornasse apenas uma instituição financeira destinada às pessoas físicas como banco comercial.
Banco Central
Em dezembro de 1964 o órgão, também conhecido como BACEN, foi fundado via lei judicial. Este movimento foi realizado por inspiração americana.
Nos Estados Unidos, em 1913, foi fundado o Banco Federal Reserve System (FED). Este, por sua vez, era responsável por títulos comerciais. Assim, foi se desenvolvendo para estabilizar os preços na tentativa de controlar a inflação e proporcional o crescimento na economia.
Com a crise de 1929, o FED passou a ser o principal órgão a diminuir as influências de bancos comerciais. Isso porque, as instituições financeiras foram as grandes responsáveis por fomentar a especulação no mercado financeiro, causando uma crise generalizada no país.
Desta forma, era necessário centralizar as decisões de forma a controlar a oferta monetária e frear as más condutas no sistema financeiro.
Neste contexto, o Brasil observa este movimento internacional de Estados Unidos e Inglaterra e começa a se planejar com o Banco Central.
Funções do Banco Central
Emissor de papel-moeda
O BACEN é o único órgão com a autoridade para emitir as cédulas que circulam no país. Este monopólio é importante para manter a segurança e controle sobre falsificações.
Além disso, a moeda deve ter homogeneidade. Ou seja, deve ser conhecida e aceita em qualquer lugar do país. Essa característica física é indispensável para manter o país com legitimidade.
- Veículo da Taxa Selic e Taxa referencial
A cada 45 dias o COPOM (Comitê de Política Monetária) decide quais são os rumos da taxa de juros da economia. Este comitê é formado por 8 pessoas e cabe ao BACEN apenas divulgar as informações da decisão.
Além disso, também calcula e divulga a taxa referencial que impacta diretamente a caderneta de poupança. Atualmente, em 2021, ela está zerada.
- Controlador de liquidez
Pelo fato de ter o monopólio de emitir a moeda, o Banco Central é capaz de controlar o papel moeda em circulação. Em outras palavras, ele pode controlar a base monetária que é composta pelo papel moeda em poder do público somado aos encaixes do BACEN.
Em segundo lugar, o banco central pode inibir a criação de moeda por parte dos bancos comerciais. Estes, por sua vez, podem criar apenas a moeda escritural e não as cédulas. Desta forma, é possível controlar a liquidez dos bancos comerciais.
- Banqueiro dos Bancos
As instituições financeiras podem pedir empréstimos umas para as outras. A taxa a ser cobrada é justamente o CDI (Certificado de Depósitos Interbancários). Contudo, se a instituição não conseguir recursos o Banco Central faz empréstimos em última instância.
Como medida de segurança, o Banco Central também recolhe o compulsório. Se trata de uma medida onde os bancos são obrigados a depositar 25% das captações.
Impede que os bancos emprestem todos os seus recursos ficando sem caixa podendo, inclusive, causar um colapso no sistema financeiro. Contudo, com a chegada do coronavírus este compulsório caiu para 17% na tentativa de dar mais liquidez à economia, porém, o recolhimento continua obrigatório.
- Regulador do sistema monetário e financeiro
O banco central executa as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tanto para bancos quanto para corretoras além de fiscalizar, e punir, as más condutas no sistema financeiro.
- Depositário de reservas internacionais
Esta função é simplesmente para controlar a taxa de câmbio, principalmente, frente ao dólar. Pois, atualmente a maioria dos produtos que utilizamos no país possui algum componente dolarizado.
Desta forma o Banco Central realiza operações de compra e venda de moeda em seu nome, mas, podem utilizar os dealers. Estes são eleitos para fazer as operações cambiais de forma que o mercado não faça especulações dos movimentos de compra e venda do BACEN. Desta forma, é feito um rodízio entre os principais bancos de investimentos para operacionalizar as transações.
Se você gostou de conhecer quais são as principais funções do Bacen na economia e, também, a história do período em que foi criado, compartilhe com seus amigos nas redes sociais.
Bons investimentos e até a próxima!!
Imagem: M.Torres/Getty Images
