Direito do consumidor: Você realmente conhece?
Todo estabelecimento comercial tem por obrigação respeitar o Código de Defesa do Consumidor. Este código tem por objetivo proteger o direito do consumidor, bem como garantir segurança contra possíveis fraudes. Além disso, ele respalda os clientes, estabelecendo normas de conduta para os fornecedores, assegurando ao consumidor final seus direitos. Conheça no vídeo de hoje alguns direitos do consumidor que podem estar te fazendo perder dinheiro.
Na hora da compra fique de olho para verificar se os estabelecimentos estão de fato cumprindo com as sua obrigações. Caso contrário, faz todo o sentido acionar o Procon que é uma Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor para tentar resolver o problema.
Vale lembrar que antes de realizar uma compra é importante ter em mente exatamente os itens a serem adquiridos para que não haja consumismo em excesso.
E se desrespeitarem os direitos do consumidor?
Em primeiro lugar, a ação mais indicada é tentar um contato diretamente com a empresa que te vendeu o produto ou o serviço na tentativa de resolver a situação. Ademais, é importante o consumidor conserve todas as tentativas de contato como se fosse uma espécie de provas. Pode ser por e-mail ou pelo espaço de “Fale conosco” da instituição.
Se não houver solução do caso, o consumidor pode fazer uma queixa no PROCON ou também do Juizado Especial de pequenas Causas (JEC), que costuma ser mais rápido que no PROCON. Na mesma linha, leve os comprovantes de pagamento e as tentativas de contato com a empresa.
Em todo caso é possível contar com a ajuda de um advogado especialista em situações que envolvem o direito do consumidor para te auxiliar. O profissional irá buscar um ressarcimento bem como as devidas indenizações por quaisquer danos à integridade, moral ou até mesmo financeiro.
